O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Gerência de Fiscalização, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas e Batalhão de Polícia Militar Ambiental, realizou no último domingo, 9, nos municípios de Monte Santo e Formoso do Araguaia, a operação ‘Zero Transporte de Pescado’, para garantir o cumprimento das portarias nº 34 e 35/2023, que dispõem sobre o transporte ilegal de pescado no Tocantins. A ação resultou na apreensão de 184 kg de pescado, 2 kg de jacaré e um animal silvestre abatido. Além disso, foram aplicadas multas ambientais que totalizaram mais de 15 mil reais. Todo o pescado apreendido em Monte Santo, juntamente com as caixas de isopor, foi doado ao Lar Batista em Luzimangues. A doação das apreensões realizadas em Formoso do Araguaia foi destinada para pessoas carentes dos setores Bela Vista e Santa Rita, no município de Gurupi.
A carne do animal silvestre abatido será incinerada. A portaria nº 34/2023 dispõe sobre a
proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes e estabelece limites de tamanhos permitidos. Já a portaria nº 35/2023 fixa, pelo período de três anos, a partir de 1º de março de 2023, a proibição para o transporte de pescado no Tocantins, nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, para as modalidades de pesca esportiva e amadora.
Comments